O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia está livre da prisão domiciliar e tem seu mandato de deputado e o cargo de presidente restituídos. Isso porque, o plenário da Assembleia aprovou há pouco resolução com base em relatório do deputado Kennedy Nunes, do PSD, na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto citou as constituições Federal e Estadual e resolução do STF que determina o Legislativo como foro para decisões de questões como o afastamento do mandato, mesmo que o despacho da juíza Janaina Cassol, impedisse os deputados de analisar esse item. A justiça havia decidido que os deputados deviam ater-se a análise sobre a prisão domiciliar de Garcia.
Do total de 35 votos, 30 deputados manifestaram-se favoráveis ao projeto de Resolução, três contrários e dois abstiveram-se de votar. A Resolução será publicada ianda hoje em edição extra no Diário Oficial da Assembleia e a Procuradora informa nos autos a decisão.
Confira como foi o placar:
AdA Faraco de Luca:SIM
Ana Campagnolo – Abstenção
Bruno Souza – NÃO
Coronel Mocellin – SIM
Dr Vicente Caropreso – SIM
Fabiano da Luz – SIM
Felipe Estevão – SIM
Fernando Krelling – Abstenção
Ismael dos Santos – SIM
Ivan Naatz – SIM
Jair Miotto – SIM
Jerry Comper – ausente
Jessé Lopes – NÃO
João Amin – SIM
José Milton Scheffer – SIM
Kennedy Nunes – SIM
Laércio Schuster – SIM
Luciane Carminatti – SIM
Luiz Fernando Cardoso – SIM
Marcius Machado – ausente
Marcos Vieira – SIM
Marlene Fengler – SIM
Mauro de Nadal – Não votou por ser o presidente da sessão
Milton Hobus – SIM
Moacir Sopelsa – SIM
Mazareno Martins – SIM
Neodi Saretta – SIM
Nilso Berlanda – SIM
Padre Pedro Baldissera – SIM
Paulinha – ausente
Ricardo Alba – SIM
Rodrigo Minotto – SIM
Romildo Titon – SIM
Sargento Lima – SIM
Sergio Motta – SIM
Silvio Dreveck – SIM
Tati Teixeira – SIM
Valdir Cobalchini – SIM
Volnei Weber – SIM