O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC) apresentou projeto de lei que busca regulamentar a atividade dos influenciadores digitais no Brasil, proibindo a divulgação indiscriminada de produtos e serviços de alto risco, como apostas e jogos de azar.
O principal ponto do projeto é a proibição de influenciadores realizarem a promoção de apostas na internet acessíveis por menores de idade.”Muitos influenciadores acabam divulgando esses serviços como se fossem usuários, passando uma imagem falsa para seus seguidores de que ganham dinheiro com apostas, quando, na verdade, estão sendo pagos para promover essas plataformas”, justifica o deputado.
Deputado Jorge Goetten de Lima
Além disso, Goetten destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a participação de menores em jogos de azar, mas, na prática, não há garantias de que os conteúdos assistidos pelas crianças e adolescentes sejam educativos ou informativos a respeito desse tema. “Outros países, como a França, já possuem leis que exigem uma identificação clara quando um conteúdo é publicitário. Estamos buscando trazer essa proteção também para o Brasil”, afirmou.
O projeto também determina que qualquer conteúdo comercial divulgado por influenciadores em plataformas digitais deve conter uma indicação clara e ostensiva de que se trata de uma ação publicitária paga. “As pessoas precisam saber quando estão sendo expostas a um conteúdo patrocinado, para evitar ilusões e práticas enganosas”, ressalta o deputado.
A proposta também visa a proibição de influenciadores digitais divulgarem atividades que são exclusivas de profissionais de saúde, como determinados procedimentos estéticos, além de restringir a promoção de produtos fumígenos, como o cigarro eletrônico.
Por fim, Goetten destacou que a proposta é pontual e mantém a internet e a atividade de influenciador digital como espaços abertos à livre iniciativa. “Nossa preocupação é focar nos segmentos de alto risco, oferecendo a devida proteção aos usuários, especialmente os menores de idade”, concluiu.