Deputado Bruno Souza, do Novo, comemorou a décima quarta assinatura, necessária para que a Proposta de Emenda Constitucional de eleições diretas passe a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposta já foi protocolada.
15/10/2020 18:37

Deputado Bruno Souza, do Novo, comemorou a décima quarta assinatura, necessária para que a Proposta de Emenda Constitucional de eleições diretas passe a tramitar na Assembleia Legislativa. A proposta já foi protocolada.

A regra vigente é que caso os afastamentos ocorram até após a metade do mandato, as eleições são indiretas, e o governador é eleito pelo voto dos 40 deputados da Assembleia Legislativa. Caso aconteça entes desse prazo são realizadas eleições diretas. A proposta do deputado é que em caso de afastamento ocorram eleições diretas a qualuer tempo, exceto nos últimos seis meses de mandato.

O trâmite exigido no entanto, faz raciocinar que dificilmente a regra passa a valer para o caso de o Governador Carlos Moisés sofrer impeachment. Depois de protocolada, a matéria passa pela Diretoria Legislativa, Primeira Secretaria da Mesa Diretora, Comissão de Constituição e Justiça, Admissibilidade pelo Plenário, CCJ, demais comissões da Assembleia, votação do mérito em Plenário e nova votação em segundo turno, do mérito no plenário.

PEC do deputado Padre Pedro, do PT, que suspendeu a aposentadoria  para ex-governadores tramitou por seis anos, entre 2011 e 2017.

CONFIRA OS DEPUTADOS QUE ASSINARAM O DOCUMENTO:

Fabiano da Luz
Luciane Carminatti
Pedro Baldissera
Paulinha
Jessé Lopes
João Amin
Mocellin
Neodi Saretta
Ana Campagnollo
Sargento Lima
Bruno Souza
Altair silva
Marcius machadoCésar Valduga

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