A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do arcabouço fiscal, o regime fiscal para as contas da União, em substituição ao teto de gastos. Os quatro deputados federais da região Sul votaram contra a proposta e avaliam que não será positiva para a economia do país. O arcabouço foi aprovado por 372 votos a 108.
Texto base do arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados . FOTO: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Dos 16 deputados federais catarinenses, seis votaram a favor e nove votaram contra o projeto. O deputado Carlos Chiodini (MDB), estava ausente do plenário.
Os demais deputados do MDB foram favoráveis à proposta. Entre os deputados federais catarinenses do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, um voto a favor do arcabouço. A bancada do PSD também se dividiu.
Teve um voto a favor e um contrário. (Confira a lista de votação ao final da matéria)
Veja o que disseram os deputados da região Sul:
Daniel Freitas (PL) – Votou contra o arcabouço
Deputado Federal Daniel Freitas (PL) – Foto Agência Câmara/Divulgação
“ O desgoverno Lula prometia apresentar novo arcabouço fiscal, uma nova regra fiscal que pudesse controlar os gastos públicos. Contudo, o que apresentaram foi um cheque em branco, uma licença para gastar mais do que se arrecada. A nova regra não corta despesas. Pelo contrário, atrela o aumento da despesa a 70% do aumento da receita sem indicar como conseguirá efetivar o aumento da receita. Eles ainda criam um piso de crescimento real da despesa de 0,6% ainda que não atinjam a meta de superávit primário.
Esse aumento de receita será através do aumento de impostos. Caso não consigam aumentar os impostos para garantir o piso, a solução será o aumento da dívida, imprimindo dinheiro.
O projeto ainda cria uma anistia para o Presidente da República caso não cumpra as regras fiscais. Estão querendo aprovar um projeto que nem eles mesmos acreditam que vai dar certo. Querem salvar lula do impeachment se cometer crime de responsabilidade.
Votar a favor desse projeto é ter responsabilidade solidária com a recessão econômica que será provocada pela irresponsabilidade fiscal.
Geovânia de Sá (PSDB) – Votou contra o arcabouço
Deputada Federal Geovânia de Sá (PSDB)
“ O arcabouço fiscal é necessário para manter a saúde financeira do nosso país, entretanto a aprovação do texto atual, sem ajustes, é um erro. Apesar de haver algumas amarrações, diversos pontos devem ser melhor avaliados, como é o caso da complementação da União ao Fundeb, que ficou dentro do teto de gastos. Deixando a educação, algo tão importante, de lado. O governo não pode sair gastando sem limites em diversos aspectos em detrimento de outros que são fundamentais para a população. Dependendo do quão severos forem os cortes podemos ter repercussões negativas em áreas como saúde, educação e segurança pública e isso não pode ocorrer. E são esses pontos que estamos debatendo e que devem ser revistos durante a votação dos destaques nesta quarta-feira.”
Júlia Zanatta (PL) – Votou contra o arcabouço
Deputada federal Júlia Zanatta (PL)
“ O arcabouço representa gastança como se não houvesse amanhã, crescimento de despesa mesmo que a economia vá mal e sem punição pela irresponsabilidade. Pelo atual modelo, basta o presidente da República basta não perseguir os objetivos delimitados na Lei para ser responsabilizado. Com o arcabouço ele pode errar o ano inteiro e mandar uma mensagem pro congresso e dizer que vai corrigir e se ele errar de novo no segundo ano é que pode acontecer alguma punição. O maior defeito do arcabouço no entanto, é que quanto mais arrecada mais pode gastar. O teto atual só corrigia as despesas com a inflação. O novo modelo quanto mais arrecada mais pode gastar , ou seja, além da correção da inflação. Como o arcabouco é baseado na arrecadação existe um incentivo a aumento de imposto”
Ricardo Guidi (PSD) – Votou contra o arcabouço
Deputado Federal Ricardo Guidi (PSD)
“ Votei contra o arcabouço porque acredito que não seja positivo para a economia de nosso país. Acho que vai afugentar investimentos estrangeiros e até nacional também porque tudo isso vai gerar inflação, aumento de carga tributária uma vez que se baseia muito em aumento de arrecadação mas garante o aumento de gastos, dá essas condições uma vez que aumenta o poder do executivo e a condição de gastar mais sem criminalização. Isso é preocupante porque no fim, das duas uma: ou o governo vai aumentar os impostos ou emitir moeda para pagar esses gastos. As duas coisas são muito prejudiciais então acho que é bastante preocupante. Infelizmente como sempre, quem vai pagar essa conta é a população. Uma conta de um estado inchado que vai estar ainda mais aparelhado .
Confira como votaram os deputados de Santa Catarina:
Ana Paula Lima (PT) – a favor
Carlos Chiodini (MDB) –
Caroline de Toni (PL) – contra
Cobalchini (MDB) – a favor
Daniel Freitas (PL) – contra
Daniela Reinher (PL) – contra
Fábio Schiochet (União) -contra
Gilson Marques (novo) – contra
Ismael (PSD) – a favor
Jorge Goetten (PL) – a favor
Júlia Zanatta (PL) – contra
Pedro Uczai (PT) – a favor
Pezenti (MDB) – a favor
Ricardo Guidi (PL) – contra
Zé Trovão (PL) – contra