Chamou atenção nesta semana, o recurso de um detento com sentença condenatória transitada em julgado na comarca de Tubarão ao Tribunal de Justiça do Estado.
Ele ingressou com ação de revisão criminal, em que pleiteia redução de sua pena com base “na decisão que atenuou a pena do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”.
A peça, foi subscrita de próprio punho.
O relator desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, analisou que o pedido reflete mero inconformismo do detento com sua condenação, porém sem trazer qualquer prova nova ou indicação de que seu julgamento contrariou a lei ou mesmo a evidência dos autos.
Ele determinou a extração de cópia da inicial e sua remessa à Defensoria Pública do Estado para as providências que entender necessárias, “a fim de preservar o direito constitucional do cidadão de acesso à justiça”
