Eles são denunciados por corrupção, peculato e concussão, entre outros crimes, e foram acusados de coagir testemunhas de acusação.
28/09/2018 18:19

A Justiça determinou a prisão preventiva de dois vereadores de Capivari de Baixo, além de instauração de Inquérito Policial para investigar coação em curso de processo.

O juízo da Comarca de Capivari de Baixo atendeu a pedido do Ministério Público em função, de acordo com o MP, de os vereadores, réus em ação penal por uma série de crimes contra a administração pública, estarem coagindo testemunhas e orientando depoimentos.

No pedido de prisão preventiva, a Promotora de Justiça Fabiana Mara Silva Wagner relata casos de coação e orientação de testemunhas, com uso de grave ameaça, praticados pelos dois Vereadores. Eles já estiveram presos preventivamente no curso da investigação do Ministério Público justamente para evitar a interferência.

Em um dos casos, segundo o relato da Promotora, Jean Correa Rodrigues, do PSDB, teria abordado uma servidora da Câmara Municipal de Vereadores e feito ameaça, dizendo que tinha ficado preso e conhecia pessoas de dentro do presídio, além de mencionar o nome da filha da testemunha, a qual é policial.

Em outro, pressionada por Edison Cardoso Duarte, do MDB, uma testemunha, segundo a denúncia do MP, mentiu em Juízo para beneficiá-lo. " Presente no local, o réu chegou a fazer um sinal de "joia" com o dedo após o depoimento, sinalizando a testemunha falou exatamente como ele orientou", diz o Ministério Público.

No dia seguinte a referida testemunha dirigiu-se espontaneamente até a Promotoria de Justiça, oportunidade em que relatou a coação e admitiu que havia mentido.

Sustentou o Ministério público que os réus cometeram o crime de coação no curso do processo e estão colocando em risco a instrução criminal da ação penal ao procurarem e constrangerem as testemunhas, ameaçando-as e coagindo-as para que contem inverdades em Juízo. Assim, a prisão preventiva se torna necessária, inclusive porque até o momento foram ouvidas apenas 18 das mais de 80 testemunhas arroladas.

A denúncia do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, em abril deste ano, denúncia criminal contra 14 pessoas - vereadores, ex-vereadores e ex-servidores comissionados do Legislativo Municipal de Capivari de Baixo - por associação criminosa e uma série de crimes contra a administração pública.

A denúncia é de autoria da Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo, que apurou os crimes com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no decorrer do segundo semestre de 2016, culminando em dezembro com uma série de prisões temporárias, afastamentos da função pública, buscas e apreensões e conduções coercitivas.

Foram denunciados os Vereadores reeleitos Jean Corrêa Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva; os ex-Vereadores Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro; e os ex-servidores públicos comissionados Tatiana de Medeiros Koepsel, Jean Serafim Pereira, Felippe Flor Corrêa, Jaiana Bittencourt de Souza, Megue Souza da Silva, Ramon Torres, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Kfouri.

Na denúncia o Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt relatou que vereadores ficavam com parte do salário dos servidores comissionados de seus gabinetes que, por sua vez, ficavam dispensados de comparecer ao trabalho.

De acordo com a denúncia, com a finalidade de aumentar os ganhos ilícitos, três vereadores que foram Presidentes da Câmara - Edison, Ismael e Jean - utilizaram-se dos poderes do cargo para conceder gratificações de até 100% do salário dos servidores.

A mando dos três ex-Presidentes do legislativo, o registro do ponto dos funcionários "fantasmas" era falsamente inserido no sistema informatizado de controle da jornada de trabalho.

Outra fraude praticada era a retenção, por parte dos vereadores, do valor de diárias recebidas pelos servidores para participação em cursos e eventos - que em alguns casos os servidores nem mesmo participavam do curso - fora do Município. Houve casos, também, de servidores receberem diárias sem participar de qualquer curso.

(Com informações do site do Ministério Público de Santa Catarina/ Determinada prisão preventiva de dois vereadores em Capivari de Baixo

 

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