Dos candidatos a prefeito de Criciúma, dois já receberam recursos do Fundo Partidário: Júlia Zanatta, do PL e Rodirgo Minotto, do PDT. O registro na prestação de contas de ambos no site do TSE indica que Júlia recebeu R$ 150 mil e Rodrigo Minotto R$ 250 mil.
O Fundo Eleitoral para as eleições que acontecem em novembro deste ano em todo o Brasil, junto com o Fundo Partidário, tem total de R$ 2,03 bilhões. Os recursos são distribuídos entre os 33 partidos existentes no país e devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos do Fundo Eleitoral são disponibilizados ao TSE pelo Tesouro Nacional, ou seja, trata-se de Recursos Públicos.
Nesse ano, 31 dos 33 partidos devem receber o Fundo Eleitoral. Isso porque, o Novo, que teria direito a R$ 36,5 milhões e o PRTB, que receberia R$ 1,2 milhão, abriram mão dos recursos em decisão interna das legendas.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 como reação à restrição estabelecida pelo STF dois anos antes, que é a proibição da doação de empresas para campanhas eleitorais.
A Lei das Eleições prevê que os recursos do Fundo Eleitoral devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, observados alguns critérios:
2% divididos igualitariamente entre todas as agremiações com estatutos registrados no TSE;
35% divididos entre aquelas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por elas obtidos na última eleição geral para a Câmara;
48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
O partido que com maior montante para as eleições deste ano será o PT, com R$ 201.297.516,62 milhões.
O Fundo Partidário, foi instituído em 1995 pela Lei dos Partidos Políticos e é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros, conforme a lei.
