Antes da aprovação, os dois projetos de Lei que autorizam o governo catarinense a repassar recursos do Estado para obras viárias de responsabilidade do Governo Federal gerou amplo debate na Assembleia Legislativa e provocou duras críticas de alguns deputados.Mesmo assim, a proposta foi aprovada.
A deputada Ada de Luca, do MDB, que se absteve na votação resumiu : “É coisa para chacota”.
Outro deputado do MDB, Valdir Cobalchini Valdir Cobalchini questionou se o Estado conta com R$ 4 bilhões para investir nas rodovias estaduais.Mesmo assim, voto a favor da matéria enquanto Kennedy Nunes, do PSD, se mostrou desconfiado: “Para mim tem coisa aí. Se estivéssemos com nossas rodovias estaduais boas, e se estivéssemos numa posição privilegiada, ainda assim teria resistência [em votar favorável], porque é obrigação do governo federal.”
A proposta foi encaminhada pelo poder executivo em regime de urgência em regime de urgência. Pelo texto original do PL 64/2021, o governo criaria uma subação, no valor de R$ 750 milhões, no Plano Plurianual, PPA 2020-2023, destinando recursos para obras federais no estado. No PL 65/2021, o Executivo abriria crédito suplementar de R$ 250 milhões, que seriam repassados para a duplicação da BR-470 e a recuperação da BR-163.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, os projetos sofreram alterações. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira, do PSDB, o valor da subação na PPA aumentou para R$ 800 milhões. Já o crédito suplementar passou para R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
“Não estamos tirando dinheiro das rodovias estaduais, mas estamos destinando excesso de arrecadação para rodovias federais”, justificou Marcos Vieira. Segundo ele, o Estado tem R$ 4 bilhões de investimentos previstos para as estradas estaduais nos próximos anos.
Os projetos ainda passarão pela votação da Redação Final, nesta quinta-feira , antes de seguirem para sanção da governadora.
