O presidente da Federação Catarinense dos Municípios, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, do PP, informou que não tem conhecimento do documento elaborado pelo Forcri, Fórum de Criciúma, e pretende ainda em janeiro encaminhar ao Ministério Público Federal e Estadual informações e questionamentos feitos durante audiências públicas realizadas no Sul e que trataram da instalação de quatro Praças de Pedágio no trecho da BR-101. O documento foi matéria nesta semana no Jornal Tribuna de Notícias e enumera motivos pelos quais a Fecam não deveria judicializar a instalação dos pedágios no sul.
Confira aqui na íntegra o documento: Forcri Pede a não judicialização das Praças de Pedágio
A deliberação de encaminhar o caso à justiça aconteceu na última audiência, realizada em Tubarão com a presença de deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e outras lideranças do Sul do Estado. A concessão foi lançada em novembro e prevê as quatro Praças divididas em 220 quilômetros sob administração da iniciativa privada por trinta anos. O preço da tarifa será de R$ 5,19. Na ocasião, nenhum representante do Governo Federal compareceu.
A principal argumentação a ser levada à justiça é quanto a distância entre as Praças, cerca de 50 quilômetros e o valor das tarifas. “ Há outro fator que consideramos importante. Representantes do Governo em outras audiências argumentaram que essas serão as últimas Praças no atual modelo.
As próximas terão pagamento por quilômetro rodado. Por que o Sul tem que receber essa herança?”, questiona Ponticelli. Mais que isso, o prefeito lembra o prejuízo que o Sul teve ao aguardar mais 15 ou 20 anos pela duplicação, enquanto no trecho Norte a obra foi concluída e o fato de lá as Praças de Pedágio terem distância média de 90 quilômetros. “ Que façam no Sul pelo menos os mesmos critérios que adotaram no Norte”, argumenta.
O presidente da Fecam informa ainda que a deliberação sobre levar informações ao Ministério Público foi de uma Assembleia e que foi contratado escritório para fundamentar a argumentação à justiça.
