Expectativa para aprovação no Plenário da Assembleia Legislativa nesta semana da PEC que visa reduzir, de 60 para 30 dias, o prazo para convocação de suplente em caso de licença de deputado titular.
Deputado Napoleão Bernardes representou o relator na CCJ. FOTO: Agência Alesc
A Proposta de Emenda Constitucional é de iniciativa do deputado Altair Silva (PP), subscrita por vários deputados e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na última semana. Atualmente, a convocação do suplente só acontece quando um deputado solicita licença de 60 dias.
O deputado argumenta que a proposta “condizente com a realidade do Parlamento, atendendo as necessidades dos deputados, seus respectivos suplentes e, principalmente, dos representados”.
A PEC, que já havia tido a admissibilidade acatada pelo colegiado e pelo Plenário, foi avaliada sob o ponto de vista do mérito.
Nessa questão, os integrantes da CCJ seguiram o entendimento do relator, deputado Pepê Collaço (PP), que na ocasião foi representado pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD), e votaram pelo interesse público da matéria.