O presidente da Assembleia recebe hoje da Procuradoria da Casa o parecer sobre o pedido protocolado nesta semana. Ele avalia que o impeachment, criado pela constituição de 1988, é para casos extremos e que a questão em pauta ainda está sob discussão jurídica
15/01/2020 09:02

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia, do PSD, recebe hoje da Procuradoria da Casa o parecer sobre o pedido de impeachment do Governador Carlos Moisés, do PSL, protocolado nesta semana.

 O próximo passo é enviar ofício ao Governador para que no prazo de 15 dias ele possa se manifestar sobre o assunto. Na entrevista que concedeu há pouco ao site no entanto, Júlio Garcia avaliou não ser esse um caso “extremo”.

"O impeachment foi criado na Constituição de 1988 para casos extremos. Esse é um caso pontual de concessão de aumento que ainda está sendo discutido juridicamente”, resumiu.

A decisão sobre a tramitação ou não do pedido na Assembleia no entanto, não depende apenas do presidente.

Após a entrega da manifestação do Governador, será formada na Casa uma comissão de nove deputados, conforme a representatividade de cada partido,  que vai acatar ou não o pedido de impeachment. Caso acatado, vai para votação em plenário.

O Governador Carlos Moisés e a vice, Daniela Reinher, estão sob acusação de terem cometido crime de responsabilidade ao concederem administrativamente, aumento aos procuradores do Estado, sem que a proposta passasse na Assembleia.

O trâmite legal seria por lei. O governo alega que estava cumprindo decisão judicial.

Apesar do barulho, o clima nos bastidores da Assembleia indica que dificilmente o pedido de impeachment do governador Moisés será acatado. Por enquanto, o que se pode concluir é que o ano não será fácil para o chefe do Executivo Estadual. Além de conversas sobre outras possibilidades de apontamento de irregularidades cometidas pela administração, concretamente o Governador enfrentará algumas “guerras”, a iniciar pela votação da Reforma Previdenciária, com previsão de manifestações principalmente por parte de integrantes da Polícia Civil. Mais que isso, há previsão de manifestações também de militares em razão de pedido de revisão salaria. O ano de 2020 não será agitado na política somente em razão das eleições municipais.

 

 

 

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