O STF julgou procedente Habeas Corpus da Defesa do ex-vereador Moacir Dajori, do PSDB e tornou nulo todo o processo que culminou na cassação dele.
Com isso, o advogado Rogério Silveira, já solicitou ao juiz da 1 Vara Criminal de Criciuma que notifique a presidência da Câmara para que Dajori seja reconduzido à cadeira do Legislativo.
“ O STF entendeu assim como nos também entendemos, que o julgamento do processo era de competência da justiça eleitoral e não da comum, por isso houve a anulação com determinação que reinicie na justiça eleitoral”, explicou há pouco ao site o advogado.
A decisão foi monocrática, do Ministro Ricardo Lewandowski.
Moacir Dajori teve o mandato cassado em 2018 em razão de Ação Penal referente a denúncia de um ex-assessor que o acusou de ter exigido parte do salário para manter-se no cargo.
O fato desencadeou a Operação “Via Dupla”, do Gaeco.
