O STF julgou procedente Habeas Corpus da Defesa do ex-vereador Moacir Dajori, do PSDB e tornou nulo todo o processo que culminou na cassação dele.
30/08/2019 17:54

O STF julgou procedente Habeas Corpus da Defesa do ex-vereador Moacir Dajori, do PSDB e tornou nulo todo o processo que culminou na cassação dele.

Com isso, o advogado Rogério Silveira, já solicitou ao juiz da 1 Vara Criminal de Criciuma que notifique a presidência da Câmara para que Dajori seja reconduzido à cadeira do Legislativo.

“ O STF entendeu assim como nos também entendemos, que o julgamento do processo era de competência da justiça eleitoral e não da comum, por isso houve a anulação com determinação que reinicie  na justiça eleitoral”, explicou há pouco ao site o advogado.

A decisão foi monocrática, do Ministro Ricardo Lewandowski.

Moacir Dajori teve o mandato cassado em 2018 em razão de Ação Penal referente a denúncia de um ex-assessor que o acusou de ter exigido parte do salário para manter-se no cargo.

O fato desencadeou a Operação “Via Dupla”, do Gaeco.

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