A Faculdade Satc, de Criciúma e a Ielusc, de Joinville, solicitaram oficialmente sua entrada na Acafe, Associação Catarinense de Fundações Educacionais. A Acafe é formada por 14 Universidades Comunitárias de Santa Catarina, instituições formadas por Lei Municipal e que não visam ao lucro. A Satc tem formação semelhante porque também não visa ao lucro, mas foi constituída através de uma Sociedade de Assistência no ano de 1959.
O pedido, explica a presidente da Acafe, Luciane Ceretta, será submetido ao conselho deliberativo da Acafe para análise. Se deferido será submetido a readequação do estatuto para inclusão das duas instituições. “ Há um rito processual jurídico para dar conta dos ajustes necessários”, informa Ceretta.
A solicitação das duas universidades acontece em meio a discussão do Programa Faculdade Gratuita, em fase de ajustes e ainda não enviado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A intenção é que seja aprovado antes do recesso dos deputados para que possa valer a partir do segundo semestre deste ano.
Trata-se de uma promessa de campanha do Governador Jorginho Mello (PL), que envolve principalmente as universidades que não visam ao lucro e que investem em serviços para a comunidade como atendimento médico, odontológico, programas para pacientes com doenças crônicas, para idosos, entre muitos outros.
O projeto previa benefícios a 75 mil estudantes mas deve iniciar com cerca de 30 mil alunos e aumentar gradativamente até 2026, último ano do atual Governo.
A previsão é de R$ 1,5 bilhão em investimento em quatro anos.