O novo Código Eleitoral Brasileiro deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 5 de junho. O anúncio foi feito pelo relator da proposta, senador Marcelo castro (MDB- PI), após reunião de líderes dom o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O relator prevê que caso o projeto seja aprovado na CCJ, poderá no mesmo dia ir para apreciação do plenário.
Reunião de líderes com Rodrigo Pacheco Foto: Pedro Gontijo. Agência Senado
Entre os pontos em discussão, a extinção da reeleição para presidente, Governadores e prefeitos, mandato de cinco anos para todos os detentores de cargos políticos exceto o senado, que teria mandato de dez anos.
Também está em pauta e a coincidência de eleições gerais e municipais.
O projeto, de autoria da deputada Soraya santos (PL-RJ), tramita no Congresso desde 2021 e teve 83 emendas. A proposta é consolidar toda a legislação eleitoral e partidária com a substituição do Código eleitoral de 1965, lei de 1974 que disse sobre o transporte de eleitores em zona rural, lei da inelegibilidade, de 1990, Lei dos Partidos Políticos, de 1995, Lei das Eleições de 1997, Lei do Plebiscito, de 1998 e Lei de Combate à Violência política contra a Mulher de 2021.
São 898 artigos para consolidar em uma só toda a Legislação referente as eleições e partidos políticos. A mudança precisa ser aprovada por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O projeto engloba mudanças como a regra para a criação de partidos, que hoje é de 1% dos votos válidos para a Câmara Federal e que passaria para 1,5% desse votos . O prazo para cumprir a exigência é de dois anos a contar da aquisição de sua personalidade jurídica.
Também há proposta de mudança quanto a realização de pesquisas eleitorais quando exige número maior de informações ao determinar o cadastro prévio das empresas e entidades aptas a realizar essas pesquisas, além de vedar a realização de pesquisa com recursos da própria empresa ou entidade.
O projeto também exige a divulgação do percentual de acertos das pesquisas realizadas pela empresa ou entidade responsável nos cinco pleitos anteriores.
As mudanças, caso aprovadas neste ano, teriam período de transição para serem implantadas passando a valer para eleições de 2028 e 2030.