Está definida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a Comissão que vai analisar a defesa do Governador Moisés, do PSL, da vice, Daniela Reinher, sem partido, e do Secretário Estadual de administração Jorge Tasca, implicados no processo de impeachment que está instalado na Casa.
A Comissão Vai analisar as defesas dos acusados no processo de impeachment e emitir parecer, no prazo de cinco sessões – contados a partir do recebimento das respostas – que resultará na elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados.
A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.
Confira como ficou a composição:
Luiz Fernando Carodoso, o Vampiro e Moacir Sopelsa (MDB)
Marcos Vieira e Ismael dos Santos (PSD, PSDB, PDT, PSC)
João Amin e Sergio Motta (PP, PSB, Republicanos)
Jesse Lopes e Maurício Scudlarck (PL, PSL)
Fabiano da Luz (PT)
