A intenção é incentivar o governo a cumprir o artigo 170 da Constituição Estadual já que relatórios do Tribunal de Contas do Estado apontam que de 2011 a 2017 o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.
02/04/2019 18:52

Com objetivo de incentivar o Executivo a cumprir o artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação, será lançada no dia 9 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior.

O evento contará com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e em seguida será dado posse ao novo presidente do Sistema Acafe, Associação Catarinense das Fundações Educacionais, Claudio Alcides Jacoski, reitor da Unochapecó.
  

O deputado estadual Rodrigo Minotto, do PDT, autor da proposta, recebeu hoje em seu gabinete reitores do Sistema Acafe, entre eles Luciane Ceretta, da Unesc. (foto).

Nesta semana ele pretende receber também  e ainda reitores de entidades privadas de educação superior. A questão em pauta, pontua o deputado, é que o governo do Estado não vem cumprido o que determina a Constituição Estadual de repassar os 5% do total investido em educação para o Artigo 170.

Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%).

No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2017 o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.

Integram a Frente Parlamentar os deputados Rodrigo Minotto, Ivan Naatz (PV), Kennedy Nunes (PSD), Marlene Fengler (PSD), Sérgio Motta (PRB) e Jerry Comper (MDB).


 

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