Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina garante que não há qualquer deliberação acerca do aumento de alíquota de ICMS de 17 para 19,5% conforme acordo de governadores do Cosud. No texto, o governo explica que houve solicitação de estudo técnico sobre o impacto que o aumento ou não alíquota provocaria no desempenho da arrecadação.
Apesar da nota oficial, nos bastidores a informação é que deve haver alteração na alíquota do ICMS. O governo no entanto, precisará da Assembleia Legislativa para aprovação e necessita iniciar diálogo com os deputados.
Governador Jorginho Mello
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informa que não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota modal de 17% aplicada em Santa Catarina. A proposta de reajuste foi apresentada pelos governadores que integram o COSUD ao Governador Jorginho Mello, que pediu um estudo técnico sobre o impacto que o aumento ou não da alíquota terá no desempenho da arrecadação catarinense a médio e longo prazo – a análise é importante porque a aprovação da Reforma Tributária altera a lógica de divisão de impostos entre os Estados.
Os primeiros números foram apresentados ao Governador, com o assessoramento do Grupo Gestor de Governo (GGG), em reunião na noite de quarta-feira (15 de novembro) na Casa d’ Agronômica. Estudos complementares serão realizados e colocados em discussão nos próximos dias. Não há, portanto, nenhuma decisão tomada pelo Governo de Santa Catarina sobre o assunto.
Cabe ressaltar ainda que a SEF/SC vem estudando e já implementando, desde o início do ano, uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, sendo que o aumento de impostos nunca foi uma das alternativas colocada em pauta.