A prefeitura de Criciúma está há dois anos com a coleta de lixo sendo realizada através de contrato de emergência. Isso porque, o processo licitatório para a escolha de empresa para o serviço realizado em 2021, foi contestado na justiça e segue sem a solução final.
Prefeitura de Criciúma
Nesta semana, nova decisão do Tribunal de Justiça, suspendeu decisão da semana passada que havia autorizado a retomada da licitação. Isso porque, a empresa que perdeu a ação entrou com recurso. Diante disso, foi emitida nota oficial por parte da prefeitura.
“O Município de Criciúma aguarda a apuração dos procedimentos para que sejam conduzidos de forma transparente e justa, mas espera também que essa situação entre empresas e a justiça seja solucionada de maneira célere, considerando que todo o tipo de insegurança jurídica prejudica o andamento do serviço público e causa preocupação na população”, diz um trecho da nota.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
A Administração Municipal de Criciúma esclarece, por meio de nota, que recebeu com preocupação nova decisão judicial que impacta diretamente o processo licitatório em andamento para a contratação de empresas responsáveis pela coleta e destinação final de resíduos sólidos.
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acatou pedido de efeito suspensivo à apelação impetrada por uma das partes interessadas, o que resulta na suspensão temporária do processo licitatório.
Segundo o TJSC, a medida foi tomada considerando a necessidade de analisar detalhes e argumentos levantados pelas empresas envolvidas na disputa, visando garantir a integridade do processo e o cumprimento da legislação vigente.
O Município de Criciúma aguarda a apuração dos procedimentos para que sejam conduzidos de forma transparente e justa, mas espera também que essa situação entre empresas e a justiça seja solucionada de maneira célere, considerando que todo o tipo de insegurança jurídica prejudica o andamento do serviço público e causa preocupação na população.