A Justiça Eleitoral de Içara julgou extinta a Ação de Impugnação de mandato eletivo que solicitava a cassação de todos os vereadores eleitos no município pelo MDB em 2020.
09/06/2021 11:13

A Justiça Eleitoral de Içara julgou extinta a Ação de Impugnação de mandato eletivo que solicitava a cassação de todos os vereadores eleitos no município pelo MDB em 2020. A Ação, de autoria do vereador Rodrigo da Silva Gonçalves, do PP, alegava candidaturas fictícias femininas de duas participantes do pleito eleitoral e por isso solicitava, entre outros itens,  a anulação dos votos e desconstituição dos diplomas com redistribuição de vagas dos eleitos.

 O Ministério Público já havia se manifestado pelo improcedência da Ação e o Juiz Fernando Medeiros Ritter tomou a decisão no mesmo sentido. 

 A alegação inicial era que duas candidatas haviam feito poucos votos além de não apresentarem despesas de campanha. Em seus depoimentos, as acusadas apresentaram fotos da campanha e alegram ter recebido material do partido. 

 Na decisão, a Justiça avalia que não foram produzidas provas contundentes acerca da acusação e determinou a extinção do feito sem a resolução do mérito e improcedentes os pedidos formulados na inicial. 

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