O prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho (PSD) está autorizado a voltar a chefia do Executivo na cidade.
No recurso onde solicitou a revogação de medidas cautelares, a defesa de José Cláudio Gonçalves argumentou, que as medidas cautelares, como o afastamento do cargo de Prefeito e a proibição de acesso à Prefeitura, já teria cumprido seu propósito e não teria mais fundamentos, especialmente devido à fragilidade das provas que justificaram o indiciamento.
A defesa destacou que houveram mudanças significativas nas circunstâncias do caso, incluindo depoimentos e apreensões, e alegou a ausência de risco à instrução criminal, uma vez que o inquérito já foi concluído e o prefeito já prestou depoimento à Autoridade Policial.
Além disso, a defesa menciona a falta de contemporaneidade dos fatos, ocorridos em 2021 e 2023, e aponta a ilegalidade do afastamento sem prazo determinado, em desacordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina através do desembargador Leopoldo Brüggemann autorizou a flexibilização das medidas cautelares impostas ao prefeito como o afastamento do cargo público e ingresso aos prédios públicos.
Com isso, Neguinho pode retomar as atividades como prefeito da cidade.
