A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu prazo até hoje para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sem partido, e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, do DEM, deliberem sobre a destinação de recursos do Fundo Eleitoral para o combate ao coronavírus.
A juíza Frana Elizabeth Mendes, da da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro atende a pedido de um cidadão que alegou o Estado de Calamidade Pública no Brasil, em razão do vírus entre os motivos para a aplicação de recursos do Fundo Social, na ordem de R$ 2 bilhões, para o combate. A Juíza considera na decisão que nesse caso, o “cidadão busca chancela do Poder Judiciário para preservação de direitos fundamentais”.
Na decisão, do dia 27 de março, a Juíza também determina que caso o prazo se expire a própria Justiça definirá a medida.
