O juiz da 2 Vara da Fazenda de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Junior proferiu ontem a sentença no caso do ex-secretário municipal do Sistema Econômico de Criciúma e ex-coordenador do curso de administração da Unesc, Miguel Mastella e o atual coordenador do curso de Ciências Contábeis, Dourival Giassi.
Na sentença, os dois são condenados a ressarcir solidariamente R$ 707 mil ao erário. A condenação é referente a denúncia do Ministério Público por Improbidade administrativa no caso da compensação de valores em encontro de contas entre prefeitura de Criciúma e Unesc em razão das bolsas de estudos.
O caso foi motivo de CPI na Câmara de Vereadores. A Comissão tinha como integrantes Camila do Nascimento, do PSD, Edson Aurélio, do PSDB, Dr. Mellodo PT,, Pastor Jevis ,do PDT, Silvio Avila Junior , do PP e Tita Beloli, do PMDB. Em 2014, o relatório foi encaminhado ao Observatório Social, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e à Unesc.
Na sentença do Juiz Pedro Aujor, além da devolução dos recursos, Miguel Ã?ngelo Mastella foi condenado à perda da função pública, se estiver ocupando e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Dourival Giassi também foi condenado a perda de função pública estiver ocupando, e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Da decisão, cabe recurso.
Confira a sentença:
