A justiça decidiu pela soltura com cautelares, de um dos presos na Operação Mensageiro. Desde que a Operação foi deflagrada, é o primeiro agente público a ser liberado da prisão preventiva. Foram cumpridos ao todo 196 mandados de busca e apreensão e 40 mandados de prisão preventiva que envolveram também empresários.
Desembargadora decidiu pela liberação de ex-secretário de Lages
Trata-se do ex-secretário de administração, Antônio Cesar de Arruda, que estava preso desde fevereiro deste ano.
Ele ficará com tornozeleira eletrônica com área de abrangência na cidade de Lages, está proibido de entrar na prefeitura, secretarias e/ ou autarquias, bem como de ter contato com qualquer testemunha, réu, investigado ou colaborador premiado da ação penal ou de procedimentos conexos da Operação Mensageiro.
A decisão saiu na manhã desta quinta-feira:
Confira parte da decisão da Desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer:
” O referido réu, com 68 anos, preso desde 02/02/2023, é o único que, nesta ação penal, conseguiu entender que está preso preventivamente, para o acautelamento da ordem pública e afins e, nesse interstício, não causou embaraços aos procedimentos judiciais, respeitando todas as determinações judiciais.
Prima facie, algo inegável é que o processo relacionado à Lages, mesmo sendo oriundo da 2ª fase da Operação Mensageiro, é o segundo mais adiantado em dezenas de processos, o que evidencia mudança fática não vislumbrada em diversos outros, onde inclusive, em alguns, o modus operandi de tentativas de obstrução aparenta ser a regra.
Nesse sentido, especificamente no caso de Antonio Cesar Alves de Arruda, esse interstício de quase 5 (cinco) meses de prisão preventiva aparenta ter acautelado suficientemente a ordem pública, sendo possível, agora, a substituição por medidas alternativas menos gravosas que o cárcere.
Ademais, Antonio Cesar Alves de Arruda seria, em tese, pelo até aqui apurado, operador de propina do Prefeito Municipal, o qual se mantém preso” .