Justiça suspende cobrança do Estacionamento Rotativo em Criciúma - Karina Manarin

Justiça suspende cobrança do Estacionamento Rotativo em Criciúma

O juiz da 2 Vara da Fazenda de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Junior, suspendeu a cobrança do Estacionamento Rotativo em Criciúma. Ele deferiu Liminar há pouco, atendendo a Ação Civil Pública do Ministério Público, que alegou não ser essa atividade considerada essencial.

Na decisão, o Magistrado lembra analisa que o Decreto Municipal do dia 19 de março, que determinou a cobrança do Rotativo em Criciúma, extrapoplou poder normativo ao ao definir como essencial o serviço de agende de trânsito que não está nas atividades essenciais determinadas pelo Decreto do Governo do Estado.

” O Rotativo é importante para a ordenação do trânisto mas na situação atualnão é um serviço de maior utilidade ou necessidade para a população”, diz um trecho da decisão.

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