O juiz Rogério Mariano do Nascimento acatou liminar solicitada pela Promotoria do Meio Ambiente de Criciúma contra a prefeitura do município. Trata-se de Ação Civil Pública referente a emissão de Alvará para construção de um prédio para a Faculdade Esucri no Centro, próximo a Rodoviária da cidade.
O pedido liminar é para que o Alvará só seja concedido depois de estudo de impacto da vizinhança que possibilita detectar os efeitos negativos da edificação e possíveis correções.
O promotor Luiz Fernando Góes Ulyssea havia recomendado no final de 2012 que o Alvará só fosse concedido após estudo de impacto da vizinhança. O problema são as reclamações acerca principalmente da falta de estacionamento já existente na área.
“São muitas as reclamações de moradores e por isso houve a recomendação. Como não obtive resposta da prefeitura ingressei com a Ação”, informou há pouco o Promotor.
