Liminar impede retirada de gratificação de servidores da Câmara de Criciúma

Funcionário da Câmara de Vereadores de
Criciúma, Rafael Biava, ganhou liminar na justiça com determinação da suspensão da Portaria da
atual presidência da Câmara, que retira gratificação no valor de uma
‘VRV’ , Valor referencial de Vencimento, dos servidores, o equivalente a cerca de R$ 500,00. A medida foi
anunciada em entrevista coletiva capitaneada pelo presidente do Legislativo,
Júlio Colombo, do PSB, para contenção de gastos. A alegação do funcionário é
que a gratificação foi concedida através de Lei Complementar e por isso, não poderia ser
modificada por Portaria da presidência da Casa. A Liminar foi concedida pelo Juiz da
Vara da Fazenda, Pedro Aujor Furtado Junior.