Documento foi assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro junto com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro
18/06/2019 08:56

O que parece tão óbvio, mas nunca antes na história do país alguém tinha feito, foi concretizado ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL. Ele assinou Medida Provisória que acelera o processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios.

A MP sobre as novas regras de itens confiscados, dá mais eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados a drogas, podendo transformar os bens apreendidos em recursos financeiros para aplicação em investimentos sociais. 

Os valores arrecadados com a venda já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial, e irão beneficiar os Estados, que receberão recursos para estruturar as polícias de modo mais rápido e para aplicação em ações mais direcionadas; além de reduzir os custos de manutenção de espaços para guardar esses bens, gerando economias que permitirão à União e aos Estados investir em outras demandas.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro junto com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

 

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