A ministra Laurita Vaz, do TSE, negou a Liminar referente à diplomação do prefeito eleito do Balneário Rincão, Décio Góes, do PT.
A assessoria jurídica da coligação PMDB/PP pretende entrar agora com um Agravo Regimental para que a Cautelar seja apreciada pelo Pleno do TSE.
Décio Góes e vice, Olírio Lino, do PSD, foram diplomados no início desta tarde no Fórum de Içara.
A posse está marcada para o dia 31 de março mas existe Recurso ao TSE contestanto o registro do candidato. A justiça local negou alegando ser ele o causador da nova eleição, que aconteceu em março mas, antes do pleito o TRE liberou o Registro.
A coligação adversária, encabeçada por Jairo Custódio, do PMDB e com Naelti Viana, do PP, como vice, entrou com Recurso ao TSE. Ontem, a mesma coligação entrou com Cautelar solicitando que a diplomação fosse suspensa até a resolução do caso em Brasília.
Com isso, ficaria no cargo neste tempo o prefeito interino, atual presidente da Câmara Charles da Rosa, do PMDB.
"Mesmo com a diplomação, se o Pleno conceder a Liminar os efeitos serão suspensos", explicou o advogado Ivo Carminatti, que assina o Recurso.
(Com foto de Bruno Dal Pont)
