Governador apresentou proposta ao setor produtivo nesta tarde. A partir de 2020, a cobrança de ICMS dos defensivos será de acordo com o grau de toxidade
22/08/2019 18:01

O governador Carlos Moisés, do PSL, em reunião nesta tarde com representantes do setor produtivo, voltou atrás em sua decisão e propôs regra de transição para a tributação de defensivos agrícolas em Santa Catarina. Os produtos continuam com a isenção de ICMS até o dia 31 de dezembro, com rediscussão em 2020.

A proposta é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos alta e extremamente tóxicos não teriam redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde. 

“ O próximo passo é a publicação de uma Medida Provisória com efeito retroativo ao dia 1 de agosto, o que suspende qualquer cobrança que possa ter sido feita no período” , explicou o deputado estadual José Milton Scheffer, do PP, presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.

Participaram do encontro os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária, José Zeferino Pedrozo; da Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Luiz V. Suzin; Federação das Cooperativas do Estado (Fecoagro) Cláudio Post; Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes), José Dresch.

Do governo, participaram os secretários da Fazenda, Paulo Eli, Agricultura, Ricardo Gouvêa,  e o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

(Com foto/Ricardo Woffenbuttel/Assessoria de Comunicação/Governo do Estado)

 

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