Multa por uso e porte de drogas é aprovada por maioria esmagadora dos deputados de SC - Karina Manarin

Multa por uso e porte de drogas é aprovada por maioria esmagadora dos deputados de SC

Os deputados  aprovaram 15 projetos de lei (PLs) durante a sessão ordinária do Programa Alesc Itinerante, realizada na tarde desta terça-feira (2) em Criciúma. Entre as propostas aprovadas, está a proposta do deputado Jessé Lopes (PL), que institui a cobrança de multa administrativa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina. Todas as matérias seguem para análise do governador.

Deputado Jessé Lopes é o autor da proposta

A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.

Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.

Jessé defendeu a aprovação do projeto como uma forma de colaborar com o trabalho da polícia no combate às drogas.

“Temos um STF que legisla, passa por cima da Câmara dos Deputados, que deveria decidir essa questão. Temos um governo federal que apoia a liberação de drogas, que acaba de cortar dinheiro das unidades terapêuticas”, criticou o parlamentar.

O projeto recebeu apoio de diversos deputados, que também criticaram recente decisão do STF sobre o porte de maconha e defenderam a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção às drogas.

Único voto contrário ao projeto, o deputado Marquito (Psol) argumentou que a matéria é inconstitucional, por se tratar de assunto que é de competência federal.

“O debate sobre drogas é mais amplo. Se resolve com muita inteligência, pesquisa e investigação”, comentou.

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