O município de Urussanga foi condenado a reduzir em no máximo 60 dias a fila de espera por atendimento com psicólogos realizados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça.
Conforme a sentença, o prazo de espera não poderá superar 15 dias para casos classificados como urgentes e 90 dias para os demais. O MPSC já havia obtido uma decisão liminar na ação em novembro de 2022, o que levou o Município a contratar mais um psicólogo, totalizando sete profissionais. No entanto, apenas a nova contratação não foi suficiente para reduzir as filas.
Conforme sustentado na ação pelo Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, em abril deste ano a fila chegava a 240 pacientes, sendo 54 crianças e adolescentes, aguardando por uma consulta.
A previsão de atendimento é de até 192 dias, segundo comprovam os documentos anexados pela Promotoria no processo.
“A medida é extremamente importante, pois garante um dos direitos básicos da população, que é o atendimento em saúde mental. Vê-se, cada vez mais, um aumento dos casos de doenças como a ansiedade, a depressão, entre outras inúmeras situações em que a atuação de um psicólogo é de extrema importância, e a oferta deste serviço em Urussanga não vem atendendo a demanda. Estamos atuando desde 2022 para a garantia deste direito, sendo que a sentença deferida vem ao encontro disto”, comenta o Promotor.
A sentença foi proferida em 1º de agosto, mas ainda não transitou em julgado, aguardando-se o cumprimento do prazo legal para possível apresentação de recurso por parte do Município.
