O TRE/SC, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina retoma sessões plenárias nesta terça-feira (21). Ainda sem data definida para entrar em pauta, há dois processos que correm em segunda instância na Justiça Eleitoral, que podem resultar em novas eleições em municípios de Santa Catarina.
TRE/SC retoma sessões plenárias nesta terça-feira (21). FOTO: Assessoria TRE
Trata-se de Imaruí e Indaial.
Em Imaruí, o prefeito reeleito nas Eleições Municipais de 2024, Patrick Correa (Republicanos), e seu vice, Lucenir Gomes Guterro (União Brasil), tiveram seus diplomas cassados em primeira instância por abuso de poder político e econômico.
Patrick Correa teve ainda a inelegibilidade decretada por um período de 8 anos.A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo Ministério Público Eleitoral em razão de gastos durante as festividades do 134º aniversário do município.
A chapa contesta a decisão no TRE-SC, onde o recurso possui até então parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela manutenção da maior parte da sentença, assim como das sanções de cassação e inelegibilidade.
Em Indaial, a denúncia apresentada pelo MPE questiona a inauguração de uma ponte realizada pelo ex-prefeito André Moser (PL) e aponta abuso de poder político em benefício e com ciência da chapa vencedora no pleito de 2024, composta por Silvio César da Silva (PL) e Jonas Luiz de Lima (PSD).
Na primeira instância, o juiz eleitoral determinou a cassação do registro do prefeito e vice eleitos, assim como a inelegibilidade de ambos por oito anos — também aplicada ao ex-prefeito André Moser.
No TRE-SC, o processo conta com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pelo desprovimento do recurso interposto pelos réus.
