O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deu um importante passo nesta terça-feira (29), na modernização do sistema judiciário ao implantar a Vara Regional de Garantias na comarca de Criciúma. Este novo modelo de Justiça criminal tem como objetivo garantir a independência entre a fase de investigação e o julgamento das causas.
Vara Regional de Garantias foi implantada em Criciúma
A Vara das Garantias será responsável por julgar novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Após essa etapa, os casos serão encaminhados a uma vara criminal, onde um juiz diferente dará prosseguimento ao julgamento.
De acordo com a descrição do novo funcionamento, a Vara das Garantias conduzirá as investigações e as prisões em flagrante, assegurando que o juiz que acompanha o inquérito não seja o mesmo que decidirá sobre a causa. Essa separação é fundamental para garantir a imparcialidade e a justiça nos processos judiciais.
Criada em 18 de setembro, a Vara das Garantias atenderá não apenas Criciúma, mas também outras comarcas da região. Esta é a terceira vara implementada na cidade, seguindo a instalação da vara criminal de Içara e do juizado especial criminal e de violência doméstica em Criciúma nos anos anteriores.
O presidente da subseção da OAB de Criciúma, Alisson Murilo Matos, representou a OAB Santa Catarina durante a cerimônia de lançamento, em nome da presidente Cláudia Prudência. A criação da Vara das Garantias é vista como um avanço significativo na busca por uma Justiça mais eficiente e transparente em Santa Catarina.
“Este é mais um dia de conquistas para a advocacia da subseção de Criciúma. Ressaltamos a parceria entre a OAB e o Tribunal de Justiça. E essa parceria resulta em mais avanços, não só para a advocacia, mas para todos os jurisdicionados. Agradecemos em nome da subseção a todos os magistrados de Criciúma e comarcas vizinhas, pela interlocução e pelo bom relacionamento, aos diretores de fórum sempre de portas abertas. Isso demonstra respeito do judiciário com a advocacia, e que a OAB possui com toda a magistratura. Vamos em busca de novos avanços, tenho certeza”, ressaltou o presidente da Subseção de Criciúma, Alisson Murilo Matos.