O deputado estadual Padre Pedro Baldissera , do PT, emitiu nota nesta quinta-feira sobre o pedido do colega de Assembleia, Deputado Sargento Lima, para abrir processo disciplinar contra ele.
No texto, Padre Pedro esmiúça as ações já tomadas em relação ao fato e lembra nunca se retirou um título de cidadão catarinense concedido a alguém. Lima alega descumprimento do Regimento Interno da Casa em relação à tramitação do Projeto de Lei 0197.7/2019, que revoga o título de Cidadão Catarinense do ex-presidente Lula.
Confira na íntegra a nota do Deputado Padre Pedro:
Sobre a nota do deputado Sargento Lima, publicada em sua coluna, acerca da suposta lentidão da tramitação do PL nº 0197.7/2019, gostaria de observar o que já fiz formalmente ao deputado autor do requerimento de um processo disciplinar contra minha pessoa.
A 3ª Secretaria do Poder Legislativo de Santa Catarina, da qual sou titular, aplica o inciso II, do art.69, do Regimento Interno, delegando atribuições à Coordenadoria das Comissões. Acrescentei, igualmente, que é regimental a prerrogativa parlamentar discricionária para diretamente requerer cobrança de prazo processual legislativo.
Da mesma forma, destaquei ao parlamentar insatisfeito uma característica bastante recorrente e salutar à democracia representativa: o debate exaustivo de proposições, especialmente quando polêmicas. Afinal, nunca se retirou um título de cidadão catarinense concedido a alguém.
Lembro aqui da PEC 3, de minha autoria, que revogou o art. 195 da Constituição do Estado, extinguindo a vergonhosa aposentadoria dos ex governadores. Apesar de ser, este sim, um tema extremamente importante para a sociedade catarinense, tramitou durante 6 anos e nove meses, até finalmente ser aprovado em dezembro de 2017.
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)