Acontece neste momento em Brasília o julgamento do Recurso do candidato a prefeito pelo PT do Balneário Rincão, Décio Góes.
O voto do relator, Arnaldo Versiani é pelo Indeferimento do Recurso, ou seja, a manutenção das decisões de primeiro e segundo Graus que indeferiram o registro de Décio por conta da Lei da Ficha Limpa. A ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio votou pelo deferimento do Registro. Quem se pronuncia agora é o Ministro Marco Aurélio