O leitor do site, João Pedro Goularte, questiona o uso de recursos do Fundeb na Obra inacabada do Complexo Educacional Nereu Guidi e solicita esclarecimentos acerca do assunto.
"A venda do complexo educacional ,não poderia acontecer porque a verba aplicada na construção é carimbada do Fundeb. Por isso, teria que ter planilha orçamentária de obra completa, quer dizer, quando iniciaram não havia projeto para concluir. Será que o prefeito tem embasamento jurídico para a venda? No entendimento de algumas pessoas a venda não é possível", questiona
De acordo com as últimas informações, inlcuive do Ministério Público Federal, a venda da Obra inacabada do Complexo Educacional Nereu Guidi pode acontecer desde que tenha aprovação do Legislativo, do Conselho Municipal do Fundeb, que esteja de acordo com a Lei de Licitações e que os recursos decorrentes da venda sejam aplicados em Educação Básica.
O fato de o terreno ter sido comprado com recursos do Fundeb e da própria obra ter recursos da mesma fonte não impede a venda.
Por outro lado, o Ministério Público Federal Instaurou Inquérito para investigar o que aconteceu em todo o processo de compra e de construção de parte da obra.
Os questionamentos são quanto a licitação, se havia ou não recursos garantidos para o começo e o término, se houve faturamento e eventuais irregualridades que possam ter acontecido. Mesmo que tais irregularidades venham a ser apontadas pelo Inquérito, isso não vai influenciar na venda.
Vai permitir no entanto que os eventuais envolvidos possam ser punidos.