A decisão Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região pela transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para Itapema., provocou reação na OAB Criciúma. O presidente da OAB, Alisson Murilo Matos, informou que aguarda pela publicação da decisão no Diário Oficial para estudar quais providências podem ser tomadas.
“Vamos analisar quais passos iremos tomar, caso recorrermos a decisão ou até mesmo analisarmos as questões voltadas à judicialização. Seguimos atentos e fortes para que possamos manter a 3ª Vara em Criciúma”, comentou o presidente da Subseção de Criciúma, Alisson Murilo Matos.
A Subseção foi uma das entidades que esteve à frente da luta pela manutenção da jurisdição no município e mesmo com o resultado negativo, segue empenhando-se para a permanência da vara. A decisão dos(as) Desembargadores(as) no Pleno Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região foi por doze votos a três.
Um dos três votos contrários à transferência, foi da desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Em sua justificativa, a magistrada afirma que Criciúma é um pólo industrial diversificado, sendo a oitava economia de Santa Catarina. “Não acredito na desaceleração do pólo industrial de Criciúma, e por esse motivo não vejo oportunidade e conveniência para essa transferência”, destacou Ligia. Também tiveram pareceres contrários os desembargadores Gracio Petrone e Narbal Fileti.
De acordo com o presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho, Rodrigo Custódio de Medeiros, essa decisão pode acarretar lentidão nos processos, trazendo na maioria das vezes, decisões equivocadas. “Temos a convicção de que fizemos mais, talvez, do que fosse possível, para evitar que essa decisão do tribunal se confirmasse. A necessidade agora é de analisar, aguardar a publicação do acórdão e verificar a possibilidade dos recursos na esfera tanto administrativa quanto judicial e é dessa forma que a gente vai trabalhar”, ressaltou Medeiros.
Estiveram em defesa da permanência da Vara: OAB Criciúma, Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra), Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), líderes do Legislativo e Executivo do Sul de Santa Catarina e representantes sindicais.