O Presidente da OAB/Santa catarina, Rafael Horn, manifestou-se através das redes sociais, sobre a decisão unânime do Cobnselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de seccionais.
” A OAB/SC vê com muita preocupação os últimos episódios noticiados pela mídia, pois ilegais vazamentos seletivos de material investigativo sigiloso sempre merecerão forte crítica por parte da Ordem, independente se estão a prejudicar acusado ou acusador.
Tanto os vazamentos, como o conteúdo das conversas, revelam graves fatos que merecem investigação e, inclusive, recomendam que as autoridades envolvidas se afastem dos cargos, de forma voluntária, para permitir ampla apuração, respeitando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Entretanto, importante ressaltar, eventuais falhas praticadas por autoridades no exercício dos cargos não retiram das instituições a legitimidade e o dever de permanecer atuando no combate da criminalidade, da corrupção e da impunidade, chagas que impedem o progresso de nosso país.
As instituições estão acima das pessoas e episódios como estes apenas reiteram a necessidade de reforçar a luta da OAB na defesa da Constituição Federal, das Instituições e da Legalidade, como pilares da democracia, da liberdade e da cidadania”, escreveu em seu facebook.
CONFIRA NA INTEGRA A NOTA DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor.
Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita.
A independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores defendidos e perseguidos por esta instituição, que, de igual modo, zela pela liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte, tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas. e Colégoi
