A chapa Muda OAB, que atua como oposição na corrida pela presidência da OAB/SC, protocolou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para reformular o sistema de Defensoria Dativa.
Os candidatos Vivian De Gann, à presidência, Tullo Cavallazzi Filho, ex-presidente e candidato ao Conselho Federal, e Ramon Carmes, candidato à presidência da CAASC, apresentaram três propostas: reajuste dos honorários conforme a tabela da OAB, ampliação das comarcas elegíveis para designação de defensores e maior transparência nos critérios de nomeação. Após o protocolo no TJSC, o grupo foi à Assembleia Legislativa para dar ciência ao pedido ao presidente Mauro de Nadal.
Ramon Carmes, Vivian de Gann e Tullo Cavalazzi Filho
“A Defensoria Pública enfrenta um sufocamento que compromete o acesso à Justiça para a população mais vulnerável”, comenta Vivian De Gann. Ela ressalta que a Defensoria Dativa surgiu como uma alternativa para enfrentar essa crise, mas ainda existem obstáculos que dificultam sua eficácia. “Precisamos de mudanças imediatas, especialmente na valorização dos honorários, que estão muito aquém do esperado. É fundamental que advogados. qualificados estejam dispostos a atuar na defensoria dativa”, reforça Tullo Cavallazzi Filho.
Além disso, a atual limitação que restringe defensores a apenas três comarcas tem, de acordo com os candidatos, gerado insatisfação entre os advogados. Vivian explica: “Essa restrição resulta em um dilema onde muitos profissionais estão enfrentando dificuldades para receber seus honorários, pois não estão mais registrados nas comarcas onde prestaram serviços”. Os advogados também clamam por critérios mais claros na nomeação dos defensores dativos, propondo a criação de uma lista aberta que assegure uma distribuição justa de processos.