Na entrevista que concedeu ao site, o advogado Alessandro Abreu falou sobre o andamento do processo, em julgamento no TSE
19/08/2019 08:28

Na entrevista que concedeu ao site, o advogado Alessandro Abreu falou sobre o andamento do processo, em julgamento no TSE, e que pode culminar na perda de mandato do deputado federal Ricardo Guidi, do PSD.

Ele avalia que pode haver reversão no quadro, apesar dos quatro votos já definidos por integrantes do Tribuna, não descarta novo pedido de vistas e informa quer não há como prever prazos para o término do julgamento.

Na última semana foi iniciado julgamento no TSE, que pode retirar o mandato do deputado Ricardo Guidi. Dos sete componentes do Tribunal, quatro já votaram e maneira contrária ao deputado. Esse quadro ainda pode ser revertido? Haveria possibilidade de mudança de voto de algum dos integrantes do Tribunal? 

 Os votos podem ser revistos sim. Isto é muito comum quando se tem um pedido de vistas.

 O pedido de vistas do ministro Barroso tem prazo para devolução? 

O pedido de vistas não tem prazo. É uma decisão importante, pois pode afetar todos os processos cuja publicação ocorreu no Mural Eletrônico.

 Caso a decisão seja desfavorável ao deputado Ricardo Guidi, ainda há como recorrer?

Caso seja desfavorável ainda tem o STF.

 Qual a expectativa quanto ao término do julgamento?

Não dá de saber. Pode ter novo pedido de vistas.

 

Esse julgamento que está no TSE, caso desfavorável ao deputado Ricardo Guidi, ele perde o mandato de pronto?

Não. Como ocorreu após a decisão do TRE, podemos requerer uma tutela de urgência no STF.

 

 

Enviando Comentário Fechar :/