A partir da admissão do processo, são dez sessões para a defesa, depois a formação de uma comissão com nove deputados que vai emitir parecer a ser levado em plenário e são necessários 27 votos para o afastamento por até 180 dias
22/07/2020 18:10

As primeiras informaçãoes sobre o processo de instalação do impeachment do Governador Carlos Moisés, do PSL e da vice, Daniela Reinher, sem partido, são que a partir da admissão, terá prazo de dez sessões para que os citados se manifestem. O rito oficial deve ser divulgado somente amanhã.

Há informações no entanto que após a manifestação, na Assembléia é formada uma comissão composta por nove deputados, respeitando a proporcionalidade de cada partido, responsáveis pela  análise e emissão de parecer sobre o pedido.

O prazo seria de até 60 dias, contados a partir da instalação da Comissão. Tal parecer se transforma em Projeto de Decreto Legislativo, pelo recebimento ou não da representação contra o Governador, que será levado a Plenário e para ser aprovado terá que ter 2/3 dos votos, ou seja, 27 dos 40 deputados. Se a votação fosse hoje, Moisés a conta feita nos bastidores é que o Governdor não teria os 14 votos necessários para evitar o afastamento.

Caso ocorra a aprovação, governador e vice são afastados por até 180 dias. Nesse tempo, o presidente da Assembleia assume o comando do Executivo Estadual e é formada outra comissão, por cinco desembargadores sorteados no Tribunal de Justiça e cinco deputados escolhidos por votação em plenário.

Tal  comissão estará sob o comando do Tribunal de Justiça e convalidará ou não o impeachment do Governador.

 

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