O ex-governador Leonel Pavan, do PSDB, respondeu via twitter a decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, de acatar por unanimidade a denúncia do Ministério Público contra ele e outras seis pessoas envolvidas na Operação Transparência, da Polícia Federal.
"Respeito mas não concordo com a decisão. Repito, não é verdade,e desafio que mostrem se houve prejuízo público. O único prejudicado até agora fui eu", argumentou Pavan.
A polícia investigou suposta prática de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa – entre outros ilícitos – na obtenção de vantagens por parte da empresa Arrows do Brasil junto ao governo estadual, mais precisamente na manutenção de seu registro na Secretaria da Fazenda, mesmo com dívidas superiores a R$ 13 milhões.
O desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, em substanciado voto cuja leitura alcançou uma hora, entendeu existirem indícios suficientes para a deflagração da respectiva ação penal, e posicionou-se pelo recebimento da denúncia. Seu voto foi seguido pelos demais integrantes da câmara: o desembargador substituto Francisco de Oliveira Neto e o desembargador Sérgio Izidoro Heil, presidente daquele órgão jurisdicional.
Com esta decisão, os autos retornam ao primeiro grau de jurisdição, especificamente à 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, para sua regular instrução. Os advogados dos denunciados podem recorrer da decisão para tribunais superiores.
(Com informações do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina)
