Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova PEC que proíbe taxa ambiental nos municípios - Karina Manarin

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova PEC que proíbe taxa ambiental nos municípios

A deputada Paulinha, do PDT até tentou apresentar pedido de vistas ao relatório favorável a Proposta de Emenda Constitucional que pretende proibir a instituição dos chamados pedágios urbanos, a exemplo das Taxas de Preservação Ambiental, pelos municípios no Estado mas a estratégia não funcionou.

Paulinha, que é ex-prefeita de Bombinhas, onde a taxa foi instituída em seu mandato, solicitou vistas através de requerimento e há nos bastidores a informação de que havia intenção de encaminhar o projeto para manifestação prévia da Fecam. O requerimento no entanto, foi rejeitado e o relatório, de autoria do deputado João Amin, do PP, aprovado por seis votos a dois na Comissão de Constituição e Justiça.

O único que embarcou na canoa de Paulinha e votou contra junto com ela foi o deputado Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, do MDB de Criciúma.

Com a aprovação da Constitucionalidade da Emenda, a matéria segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Turismo e Meio Ambiente antes de seguir para análise e votação final em plenário. Não bastasse a população ter que arcar com pedágios na BR-101 e mais quatro Praças no Sul, a liberação para instalação de pedágios municipais beira ao absurdo.

(Com foto de Eduardo G. OLiveira/ Agência Alesc)

Mais Vistos

Receba notícias diretamente no seu Whatsapp!

Entre no grupo do Whatsapp pelo link público.