Os prefeitos da Amrec, Associação dos Municípios da Região Carbonífera estarão amanhã, nesta quarta-feira em Brasília, para uma audiência no Ministérios de Minas Energias, Adolfo Sachsida . A pauta do encontro, agendada para as 16h, será as áreas que correspondem a ACP, Ação Civil Pública, do Carvão.
O promotor de justiça Dermerval Filho foi convidado a participar, assim como o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral e diretor Executivo da SATC, Fernando Luiz Zancan, que representará as carboníferas.
“São áreas que não podem receber investimentos, loteamentos, indústrias, parques, praças. São diversos fatores que vem atrasando e atrapalhado o desenvolvimento”, aponta o presidente da AMREC, prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves, o Neguinho.
Ele cita como exemplo uma rua no bairro Cidade Alta, no município que administra. “Estou com problema de liberação da Caixa Econômica, para a pavimentação asfáltica porque ela está na área da ACP do Carvão”, explica o prefeito.
Atualmente, dos doze municípios da Amrec, nove integram a ACP do Carvão e tem áreas com impedimento de uso, porque o Ministério Publico considera que não estão recuperadas. O assunto já foi tratado junto aos representantes das minerados e o Ministério Público Federal, duas vezes em Criciuma só esse ano. Segundo Neguinho o Ministro está inteirado sobre o assunto, e a esperança é solucionar o impasse.
“Nossas expectativas são as melhores possíveis. Esperamos que haja uma flexibilização, um ponto de equilibro entre a preservação do meio ambiente, que é necessária e importante, e os investimentos”, conclui o prefeito José Cláudio Gonçalves.
Estão confirmados para a audiência, até o momento, além do presidente da AMREC, José Claudio Gonçalves, os prefeitos de Cocal do Sul, Fernando de Faveri; de Treviso, Valério Moretti; de Siderópolis, Franqui Salvaro, de Içara, Dalvânia Cardoso; de Urussanga, Luís Gustavo Cancellier; de Nova Veneza, Rogerio Frigo; de Criciúma, a prefeita interina Roseli De Lucca, de Lauro Muller, a vice-prefeita Soraya Librelato.
O presidente da comissão ACP do Carvão da câmara de vereadores de Criciúma, Márcio Darós, e o presidente da ABCM, Fernando Zancan também participam.
A audiência é uma articulação do presidente da AMREC, com auxílio do atual presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado federal Fabio Schiochet, do União Brasil.