Pela primeira vez na história, Assembleia decreta Estado de Calamidade em Santa Catarina (VIDEO)
Com o decreto, o Poder Legislativo permite ao Governo do Estado mais liberdade orçamentária para medidas necessárias visando a combater o coronavírus. Decreto foi aprovado na primeira sessão virtual da história da Assembleia
21/03/2020 10:15

O Decreto Legislativo, aprovado pelos 40 deputados estaduais de Santa Catarina ontem, e que estabelece Situação de Calamidade Pública no Estado, comprova mais uma vez o protagonismo da Assembleia. Com o decreto, o Poder Legislativo permite ao Governo do Estado mais liberdade orçamentária para medidas necessárias visando a  combater o coronavírus, inimigo invisível que assombra o planeta. O projeto foi aprovado na primeira sessão virtual da história da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Mais que isso, o Estado está desobrigado de atingir as metas fiscais previstas em lei, ou seja, poderá gastar além dos limites impostos pela legislação para atender as emergências que surgem em razão da pandemia. A partir da aprovação, foi criada uma comissão de acompanhamento com rito para análise dos gastos e fiscalização na aplicação dos recursos.

No momento, que exige união e colaboração de todos, o Legislativo Estadual, sob o comando do deputado Júlio Garcia, do PSD, mais uma vez cumpriu sua parte com maestria. E crava o nome da Assembleia positivamente na história, quando decreta pela primeira vez Situação de Calamidade em Santa Catarina, visando a colaborar com o momento delicado pelo qual a população passa.

Em todas as outras ocasiões que isso aconteceu, a iniciativa foi do Poder Executivo.

 

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