O deputado federal Rafael Pezenti (MDB), reacendeu nesta semana a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional 413, a PEC do STF, que estabelece concurso público para ingresso ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, além de mandato de 10 anos. Atualmente, o cargo de ministro é vitalício. A Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado.
Deputado Federal Rafael Pezenti busca apoio para projeto apresentado em 2018
O texto foi apresentado em 2018, pelo ex-deputado federal Rogério Peninha Mendonça, e foi resgatado nessa legislatura por Pezenti.
“O objetivo é trazer novamente à tona essa discussão e mudar esse modelo de indicação em vigor hoje que, ao meu ver, é injusto. Será que concurso público não seria uma alternativa? Ou será que é melhor uma eleição entre juízes de carreira? O STF é a instância máxima da Justiça no Brasil e nós só temos ali dentro um juiz de carreira. Isso não é uma afronta. É um assunto que a sociedade nos cobra para discutir”, justificou Pezenti.
A PEC 413/2018 estabelece ainda que, para disputar uma vaga de ministro no STF, o candidato tenha que passar por uma prova e apresentação de títulos. Dentre as exigências, também estão a idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico com atuação na área por, pelo menos, 15 anos, e reputação ilibada.
A matéria está pronta para ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.