Por 31 votos a favor, três abstenções e três votos contrários, foi aprovado nesta terça-feira no plenário da Assembleia Legislativa Projeto de Resolução que afasta medidas cautelares impostas ao deputado Júlio Garcia, do PSD como o afastamento dele do mandato e das funções parlamentares, o recolhimento noturno, uso de tornozeleira eletrônica.
Também esteve em pauta a prisão preventiva do deputado, determinada pela Justiça Federal de Florianópolis. Essa última matéria já havia sido votada por outras duas vezes.
O projeto foi votado após decisão do Ministro Edson Fachin, do STF, na última semana, que determina o plenário adequado para deliberar acerca do assunto.
A Justiça Federal de Florianópolis será notificada da votação e deve se manifestar.
