O Tribunal de Justiça, em sessão administrativa do seu Órgão Especial hoje aprovou por unanimidade a instalação de uma nova comarca em Jaguaruna. De entrância inicial e até hoje com vara única, a comarca registra mais de 30 mil processos em trâmite, sob responsabilidade de um só magistrado.
Tal número chamou a atenção da cúpula do Judiciário que, em processo aberto ainda em 2016, analisou a questão e chegou à conclusão da premência em incrementar a estrutura local.
A média de novas ações que ingressam naquela unidade por mês, revelou o estudo do TJ, alcança 875 processos. “De todas as comarcas de entrância inicial do Estado, Jaguaruna com certeza é a que se encontrava em situação mais difícil”, comentou o presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, ao relatar a matéria no Órgão Especial.
O fato da comarca já dispor de dois promotores e contar com espaço físico compatível, acrescentou o presidente, reforçou a agilização do pleito.
A atual Vara Única de Jaguaruna passa a denominar-se 1ª Vara, com competência, em linhas gerais, para processar e julgar ações de natureza cível, de família e de infância e juventude. A nova unidade, denominada 2ª Vara, atuará em feitos criminais e de execução penal, além daqueles relativos à Fazenda Pública e aos registros públicos entre outros.
Após seis meses da instalação, tais competências poderão ser revistas.
(Com informações de Fernanda de Maman e fotos de Fabrício Severino/Assessoria de Imprena/TJ)
