O prefeito em exercício de Forquilhinha, Valcir Antônio Matias, o Chile (PDT), vetou nesta quinta-feira (7), dois projetos de lei que haviam sido aprovados pela Câmara de Vereadores. O primeiro, o Projeto de Lei 10/2024, estabelecia novos subsídios para os vereadores da Câmara Municipal. Já o segundo, o Projeto de Lei 11/2024, propunha uma alteração na legislação de 4 de novembro de 2022, aumentando a quantidade de cargos no legislativo.
As duas propostas haviam sido aprovadas no dia 28 de outubro e previam aumento de 45,24% no salário bruto dos vereadores e criação do cargo de assessor de bancada com vencimentos de R$ 5,2 mil. O valor do salário dos vereadores saltaria de R$ 7.780,22 para R$ 11,3 mil.
O fato gerou nota de setores organizados da sociedade de Forquilhinha como a Associação empresarial e CDL, que manifestaram preocupação com o aumento do gasto público.
Ao vetar os projetos, o prefeito justificou os vetos apontando que, além de considerar o aumento imoral e abusivo, ele acredita que ambos os projetos são inconstitucionais.
“Sou contra o aumento abusivo e a criação de cargos. Além disso, o projeto está fora do limite legal. Em municípios como Forquilhinha, o subsídio dos vereadores deve ser, no máximo, 30% do salário dos deputados estaduais, e o valor proposto ultrapassa esse limite”, explicou.
Chile também destacou que os projetos não respeitam o prazo legal para propostas dessa natureza, que devem ser aprovadas até 30 de junho do último ano do mandato, respeitando um intervalo de 180 dias antes do término do período legislativo.