A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina, Ampesc, contestou na justiça o Programa Universidade Gratuita, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador Jorginho Mello (PL).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta o fato de o Programa destinar recursos à Instituições Comunitárias de Ensino Superior que atuam no estado alegando que conforme artigo 170 da Constituição Estadual, deveria privilegiar alunos matriculados em qualquer instituição no estado.
A Ação Direta foi anunciada nesta quarta-feira (30), através de nota oficial emitida pela Ampesc.
“A ampesc entende que é urgente a suspensão do Programa para restabelecer as diretrizes fixadas pela Constituição catarinense”.
Veja a nota na íntegra:
Nota Oficial da Ampesc